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1.
Trab. educ. saúde ; 16(3): 1201-1219, Sept.-Dec. 2018. graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-963018

RESUMO

Resumo A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R$ 4,817 milhões para as instituições: R$ 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R$ 190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares.


Resumen El estudio analizó las transferencias de recursos a las Organizaciones Sociales de Salud por medio de enmiendas parlamentarias en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo (dichas enmiendas parlamentarias son modificaciones al presupuesto anual presentado por el Poder Ejecutivo Estatal, en este caso, que realizan los legisladores en favor de sus respectivas ciudades o municipios). Se trata de un estudio realizado por medio de análisis documental. Se efectuó el cruce de datos para identificar la posibilidad que estas organizaciones recibieran recursos financieros mediante enmiendas parlamentarias entre el 2009 y el 2014. Se analizaron 109 enmiendas que propusieron recursos financieros para las Organizaciones Sociales de Salud y sus patrocinadores. En el período se propuso un total de R$ 4,817 millones para las instituciones: R$ 4,627 millones para la Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense y R$ 190 mil para la Associação Congregação de Santa Catarina. De acuerdo con los datos, existe relación entre el número de propuestas de enmiendas parlamentarias dirigidas a los patrocinadores y los partidos políticos que ganaron las elecciones. En los años electorales existe un aumento en el número de propuestas de enmiendas. Destacamos que en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo no existen instrumentos para fiscalizar la ejecución de las enmiendas parlamentarias a los fines de garantizar transparencia.


Abstract The research analyzed the transfer of funds to Health Social Organizations through congressional amendments in the Legislative Assembly of the state of Espírito Santo, Brazil. The study was conducted through an analysis of documents. A cross-check of data was performed in order to identify the possibility that these organizations indeed received funds through congressional amendments between 2009 and 2014. We analyzed 109 amendments that proposed the transfer of funds to the Health Social Organizations and their sponsoring entities. In that period, a total of R$ 4.817 million were proposed for those institutions: R$ 4.627 million for the Evangelical Benevolent Society of Espírito Santo (from the Portuguese Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense), and R$ 190 thousand for the Santa Catarina Congregation association (from the Portuguese Associação Congregação de Santa Catarina). According to the data, there is a relationship between the number of congressional amendments that were proposed for these sponsoring entities and the political parties that won the elections. In election years, there is an increase in the number of amendments proposed. We highlight the inexistence at the Espírito Santo Legislative Assembly of transparency instruments to oversee the executions of the congressional amendments.


Assuntos
Humanos , Saúde Pública , Organização Social , Poder Legislativo , Financiamento Governamental , Legislação como Assunto
2.
RECIIS (Online) ; 11(1): 1-5, jan.-mar. 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-835240

RESUMO

A universidade pública tem encontrado progressivas limitações financeiras no Brasil, manifestadas de forma aguda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises ingênuas tomam como fenômeno inevitávelo que é, na verdade, o resultado de políticas inadequadas e de uma ideologia que defende a mutilação do Estado e o consequente descompromisso do mesmo com o ensino superior. A inatenção para os reais determinantes e o sentido da “crise” tem feito proliferarem propostas de enfrentamento inadequadas, equivocadas e inaplicáveis, que ignoram ou desconsideram o papel fundamental de ações do Estado para a redução da crescente desigualdade social, destacando-se entre elas precisamente a manutenção de universidades públicas, provendo ensino gratuito e qualificado.


The public university has encountered more and more finance restrictions in Brazil, evidenced sharply at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State University). Naive analyses consideras an inevitable phenomenon what is in fact the consequence of inadequate polictics and of an ideology defending a mutilated state which consequently does not compromise with higher education. The lack of attention to real determinants and to the sense of the “crisis” produces a proliferation of inadequate, equivocated and inapplicable propositions to face the problems which ignore or do not take into account the important role played by actions of state for reducing the increase of social inequality. Between the actions to be highlighted is the preservation of public universities, providing free and qualified education.


La universidad pública está encontrando limitaciones financieras progresivas en Brasil, manifestadas en forma aguda en la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unversidad del Estado de Rio de Janeiro).Análisis ingenuas consideran como fenómeno inevitable aquel que en realidad es el resultado de políticas inadecuadas y de uma ideología que defiende la mutilación del Estado y la consecuente ausencia de su compromiso con la educación superior. La falta de atención a los determinantes reales y a el significado de la“crisis” provoca la proliferación de propuestas de enfrentamiento inadecuadas, equivocadas y inaplicables,que ignoran o desconsideran el papel fundamental de las acciones del Estado para reducir la creciente desigualdad social. Entre ellas, debemos destacar, precisamente, el mantenimiento de las universidades públicas, proporcionando educación gratuita y cualificada.


Assuntos
Humanos , Universidades , Financiamento Governamental , Universidades/economia , Brasil , Política Pública/economia
3.
Gac Sanit ; 30(1): 77-80, 2016.
Artigo em Espanhol | MEDLINE | ID: mdl-26515248

RESUMO

The aim of this study was to provide a brief overview of the most controversial aspects of the Spanish Act of Promotion of Personal Autonomy and Long-Term Care 39/2006, which, in the last few years, has led to heated debates between the state and the autonomous regions. Because of the funding problems due to initial poor planning, the decline of contributions from the Spanish Government in the last few years, including the suppression of the agreed level, and low cash collection from the user through copayment, the autonomous regions have had to provide significant economic resources to maintain this social policy in an environment characterised by a lack of transparency of the system. In addition, the regulatory reforms of mid-2012 to ease the burden on state and autonomous budgets have represented a clear setback to the spirit of the act and a loss of welfare to dependent individuals and their families. All these circumstances have contributed to a widely heterogeneous picture in the territorial implementation of the act, with clear differences in waiting lists, abuse in the granting of cash benefits in some regions, and differences in the number of applications for benefits and services.


Assuntos
Assistência de Longa Duração/legislação & jurisprudência , Idoso , Dependência Psicológica , Recessão Econômica , Financiamento Governamental , Previsões , Reforma dos Serviços de Saúde , Política de Saúde , Mau Uso de Serviços de Saúde , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde , Assistência Domiciliar , Humanos , Assistência de Longa Duração/economia , Assistência de Longa Duração/estatística & dados numéricos , Assistência de Longa Duração/tendências , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Autonomia Pessoal , Avaliação de Programas e Projetos de Saúde , Espanha
4.
Rev. bras. ciênc. esporte ; 37(1): 2-10, Jan-Mar/2015. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-746023

RESUMO

Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.


This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport and leisure during Lula’s administration. The data collected showed an unstable distribution among the various programs, which prevents not only the establishing of a set pattern of funding for sport and recreation during the time period analyzed (2003-2010) but also affirming the existence of programs and/or fractions of hegemonic classes when it comes to the spendings of public sector. However, some peculiarities would indicate the reasonableness of the idea regarding the prioritization of high performance sports in the allocation of public resources for the financing of the National Sport and Recreation Policy (NSRP) of the Lula’s administration.


Este artículo ofrece un análisis introductorio sobre políticas de gasto público relacionadas con el deporte y el ocio en el gobierno de Lula. Los datos obtenidos mostraron una distribución inestable entre los programas, lo que impide el establecimiento de un modelo de financiación para el deporte y la recreación durante el período analizado (2003-2010), así como afirmar la existencia de programas y/o fracciones de las clases hegemónica cuando se trata de gasto del sector público. Sin embargo, algunas peculiaridades indican la razonabilidad de la hipótesis acerca de la priorización de los deportes de alto rendimiento en la asignación de recursos públicos para la financiación de la Nacional de Deportes y Recreación del gobierno de Lula.

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